Informação legal

Termos e Condições

Estes Termos regulam o acesso ao website da Interartes e a utilização da sua loja online. Ao navegar no site, realizar uma compra, efetuar um agendamento ou criar uma conta, o utilizador declara aceitar estes Termos na íntegra.

Atualização dos Termos

A Interartes reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível neste website.

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Introdução

Estes Termos e Condições regulam o acesso ao website da Interartes e a utilização da sua loja online. Ao navegar no site, realizar uma compra, agendamento ou criar conta, o utilizador aceita estes Termos na íntegra.

A Interartes reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível neste website.

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Identificação da Entidade

Entidade Interartes – Escola de Música
Morada Avenida Infante Dom Henrique, 106, Loja 2 Cave, 2750-167 Cascais
NIF 508448212
Telefone 917 177 732
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Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website — textos, imagens, vídeos, logótipos, materiais pedagógicos, partituras, gravações, mockups e designs — são propriedade da Interartes ou utilizados com autorização dos respetivos detentores dos direitos.

É estritamente proibida a sua cópia, reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita.

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Conta de Utilizador

A criação de conta pode ser necessária para compras, reservas, acesso à área reservada ou consulta do histórico de encomendas.

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer dados verdadeiros e atualizados.
  • Garantir a confidencialidade da sua palavra-passe.
  • Notificar a Interartes em caso de uso indevido da conta.

A Interartes pode suspender contas que violem estes Termos.

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Produtos e Serviços Disponíveis na Loja

A loja online da Interartes pode disponibilizar:

  • Aulas avulso ou pacotes de aulas.
  • Cursos, workshops e masterclasses.
  • Produtos digitais, como e-books, materiais pedagógicos e partituras.
  • Merchandising, instrumentos ou acessórios musicais.
  • Bilhetes para eventos.
  • Aluguer de salas, estúdio ou equipamentos.

Todos os produtos e serviços são descritos com o máximo rigor possível, mas podem ocorrer pequenas variações de cor, formato ou disponibilidade.

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Preços e Pagamentos

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

O preço final é confirmado no checkout antes da conclusão da compra. Podem ser aplicadas promoções ou códigos de desconto.

Meios de pagamento aceites

MB WAY, numerário e transferência bancária.

No caso de produtos digitais, o acesso é normalmente imediato após confirmação do pagamento.

No caso de serviços, como aulas, o agendamento é feito após confirmação do pagamento ou conforme as regras internas da Interartes.

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Entregas e Envios

7.1. Produtos físicos

Entregas em Portugal Continental e/ou Ilhas, conforme aplicável. Os prazos de envio são indicados na página de cada produto e os respetivos custos são apresentados no checkout.

7.2. Produtos digitais

A entrega é efetuada por email ou através da área da conta. O utilizador é responsável por garantir que o email fornecido é válido.

7.3. Serviços, aulas e workshops

O agendamento é realizado de acordo com a disponibilidade publicada ou após contacto posterior por parte da Interartes. A não comparência sem aviso poderá implicar a perda da sessão, conforme a política interna.

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Cancelamentos, Trocas e Devoluções

A Interartes cumpre o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos direitos do consumidor em compras à distância.

8.1. Direito de Livre Resolução — 14 dias

O consumidor pode cancelar a compra de um produto físico no prazo de 14 dias após a receção, desde que:

  • O produto esteja intacto.
  • Seja devolvido com a embalagem original.
  • Não apresente sinais de uso.

Exceções legais

O direito de devolução não se aplica, designadamente, às seguintes situações:

  • Produtos digitais descarregados após a compra, como e-books, PDFs ou partituras.
  • Serviços cuja prestação já se tenha iniciado.
  • Aulas avulso ou pacotes com data marcada.
  • Produtos personalizados ou feitos por encomenda.
  • Bilhetes para eventos em data fixa.

8.2. Reembolsos

O reembolso é efetuado pelo mesmo método de pagamento, após receção e verificação do produto.

8.3. Cancelamento de serviços

A política específica aplicável a vouchers, workshops, estúdio ou outros serviços será indicada na respetiva página.

Em geral:

  • Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência podem ser reagendados.
  • Cancelamentos tardios podem implicar a perda do valor da sessão.
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Responsabilidade da Interartes

A Interartes não é responsável por:

  • Erros ocasionais no website.
  • Interrupções temporárias de serviço.
  • Perdas derivadas de utilização indevida do site.
  • Falhas de serviços de terceiros, incluindo transportadoras e sistemas de pagamento.

Garantimos, no entanto, um esforço permanente para disponibilizar informação correta e atualizada, bem como um serviço fiável.

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Ligações para Sites Externos

O website pode conter ligações para websites de terceiros.

A Interartes não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou políticas de privacidade desses sites.

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Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.

Precisa de um esclarecimento?

Para questões relacionadas com estes Termos, compras, serviços ou utilização do website, contacte diretamente a Interartes.