Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam o acesso ao website da Interartes e a utilização da sua loja online. Ao navegar no site, realizar uma compra, agendamento ou criar conta, o utilizador aceita estes Termos na íntegra.

A Interartes reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível neste website.

2. Identificação da Entidade

Interartes – Escola de Música
Morada: Avenida Infante Dom Henrique, 106, Loja 2, Cave, 2750-167 Cascais
NIF: 508448212
Email: geral@interartes.pt
Telefone: 917 177 732

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website — textos, imagens, vídeos, logótipos, materiais pedagógicos, partituras, gravações, mockups, designs — são propriedade da Interartes ou utilizados com autorização dos detentores dos direitos.

É estritamente proibida a sua cópia, reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita.

4. Conta de Utilizador

A criação de conta pode ser necessária para compras, reservas, acesso à área reservada ou histórico de encomendas.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados

• Garantir a confidencialidade da sua palavra-passe

• Notificar a Interartes em caso de uso indevido da conta

A Interartes pode suspender contas que violem estes Termos.

5. Produtos e Serviços Disponíveis na Loja

A loja online da Interartes pode disponibilizar:

• Aulas avulso ou pacotes de aulas

• Cursos, workshops e masterclasses

• Produtos digitais (ex.: e-books, materiais pedagógicos, partituras)

• Merchandising, instrumentos ou acessórios musicais

• Bilhetes para eventos

• Aluguer de salas, estúdio ou equipamentos

Todos os produtos e serviços são descritos com o máximo rigor possível, mas podem ocorrer pequenas variações de cor, formato ou disponibilidade.

6. Preços e Pagamentos

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

• O preço final é confirmado no checkout antes da conclusão da compra.

• Podem ser aplicadas promoções ou códigos de desconto.

• Meios de pagamento aceites: [MBWAY, Cartão de Crédito, Multibanco, PayPal, etc. — ajustar conforme o site].

• No caso de produtos digitais, o acesso é normalmente imediato após confirmação do pagamento.

• No caso de serviços (ex.: aulas), o agendamento é feito após confirmação do pagamento ou conforme regras internas da Interartes.

7. Entregas e Envios

7.1. Produtos Físicos

• Entregas em Portugal Continental e/ou Ilhas (ajustar conforme aplicável).

• Os prazos de envio são indicados na página de cada produto.

• Custos de envio apresentados no checkout.

7.2. Produtos Digitais

• Entrega imediata por email ou área da conta.

• O utilizador é responsável por garantir que o email fornecido é válido.

7.3. Serviços (ex.: aulas, workshops)

• O agendamento é feito conforme disponibilidade publicada ou posterior contacto por parte da Interartes.

• A não comparência sem aviso poderá implicar perda da sessão, conforme política interna.

8. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

Cumprimos o Decreto-Lei n.º 24/2014 (direitos do consumidor em compras à distância).

8.1. Direito de Livre Resolução (14 dias)

O consumidor pode cancelar a compra de um produto físico no prazo de 14 dias após a receção, desde que:

• O produto esteja intacto

• Com embalagem original

• Sem sinais de uso

Exceções legais onde o direito de devolução NÃO se aplica:

• Produtos digitais descarregados após compra (e-books, PDFs, partituras)

• Serviços cuja prestação já se tenha iniciado

• Aulas avulso ou pacotes com data marcada

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda

• Bilhetes de eventos em data fixa

8.2. Reembolsos

O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento, após receção e verificação do produto.

8.3. Cancelamento de Serviços (Vouchers, Workshops, Estúdio)

A política específica será indicada na página do produto/serviço.
Em geral:

• Cancelamentos com mais de 24h podem ser reagendados

• Cancelamentos tardios podem implicar perda do valor da sessão

9. Responsabilidade da Interartes

A Interartes não é responsável por:

• Erros ocasionais no website

• Interrupções temporárias de serviço

• Perdas derivadas de utilização indevida do site

• Falhas de serviços de terceiros (transportadoras, sistemas de pagamento)

Garantimos, no entanto, esforço permanente para disponibilizar informação correta, atualizada e um serviço fiável.

10. Ligações para Sites Externos

O website pode conter links para websites de terceiros.
A Interartes não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou políticas de privacidade desses sites.

11. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.